Termos e condições gerais

A Filgoti Lda (designada por vendedora), com sede na Avenida D. Sancho II, 114 Viseu, 3560-101 Rio de Moinhos SAT, Portugal, com o capital social de 500€, NIPC nº PT 514491817, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, é a legitima proprietária do site oficial da marca CHILDREN’S CO. e cujo domínio está em https://www.childrensco.pt.

Poderá contactar a Children’s Co. através do e-mail childrensco@sapo.pt ou pelo telefone +351 914218829, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, para informações adicionais ou para esclarecer alguma dúvida.

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da CHILDREN’S CO, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a Filgoti Lda enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.childrensco.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. Ao aceder a este site www.childrensco.pt, presumimos que aceita estes Termos e Condições na totalidade.

3.3. A Filgoti Lda é a empresa responsável pela comercialização de todos os produtos da coleção CHILDREN’S CO., sendo também responsável pelas vendas no site www.childrensco.pt. Todos os serviços de e-commerce disponíveis no site destinam-se exclusivamente aos consumidores finais.

3.4. É considerado(a) Consumidor(a) final, Utilizador(a) ou Comprador(a) qualquer indivíduo que realize compras com um propósito exclusivamente pessoal, sem a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

3.5. A Filgoti Lda mantém o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem necessidade de aviso prévio, assim como de atualizar a qualquer momento as informações e ofertas comerciais relativas a produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Todas as alterações serão sempre disponibilizadas no site www.childrensco.pt.

3.6. A Filgoti Lda reserva-se o direito de não processar encomendas provenientes de utilizadores que não sejam considerados Consumidores Finais ou que não cumpram as condições gerais de venda estabelecidas pela empresa.

3.7. O(a) Consumidor(a) final deve fornecer à Filgoti Lda, enquanto vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou outras informações de contacto que sejam corretas e completas, aceitando que a Filgoti Lda possa utilizá-los para entrar em contacto sempre que necessário.

4.1. O site www.childrensco.pt é destinado exclusivamente para uso pessoal, sendo proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online CHILDREN’S CO sem autorização prévia por escrito para qualquer finalidade que não seja o uso estritamente privado.

4.2. A inserção de links do nosso site para fins comerciais ou sem a autorização prévia da Filgoti Lda é estritamente proibida. Além disso, o uso indevido do domínio www.childrensco.pt poderá levar a ações legais por parte da Filgoti Lda.

4.3. Caso encontre links que direcionem para www.childrensco.pt em outros sites ou menções à loja online CHILDREN’S CO, esclarecemos que a Filgoti Lda não se responsabiliza pelos referidos links, páginas ou conteúdos apresentados nesses locais.

4.4. Estamos totalmente comprometidos em garantir que as informações disponíveis em www.childrensco.pt estejam livres de erros tipográficos e, caso ocorram, corrigiremos assim que possível.

4.5. Todas as informações contratuais, bem como as descrições dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda, estão redigidas em português, com exceção de algumas expressões específicas do setor da moda.

5.1. Se a informação fornecida não corresponder às características do produto, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda, de acordo com a legislação aplicável.

5.2. As imagens exibidas no site têm caráter ilustrativo. Por esse motivo, aconselhamos que verifique atentamente os detalhes do produto para obter informações mais precisas sobre as características dos artigos que deseja comprar.

5.3. Os preços e as especificações dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio. Embora a CHILDREN’S CO se esforce para manter todas as informações atualizadas, alguns produtos podem exibir preços incorretos. Portanto, os preços serão verificados durante o processamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao anunciado, reembolsaremos a diferença. Caso o preço seja superior, o(a) Consumidor(a) Final será informado(a) por e-mail e poderá decidir se aceita a nova proposta ou prefere cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online CHILDREN’S CO. funciona de forma independente das lojas físicas, tanto em relação aos preços quanto aos produtos oferecidos e quantidades disponíveis em stock. Todas as campanhas promocionais possuem stock limitado e são exclusivas para a loja online CHILDREN’S CO.

5.5. Ao validar o pedido de compra ou encomenda, o(a) Comprador(a) reconhece que está ciente e concorda com os Termos e Condições Gerais de Venda do site www.childrensco.pt.

5.6. Todos os dados registados pela Filgoti Lda servem como prova das transações realizadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final. A Filgoti Lda é responsável por armazenar o documento eletrónico que formaliza o contrato e compromete-se a mantê-lo acessível.

6.1. Todos os visitantes do site www.childrensco.pt devem cumprir e respeitar as condições gerais estabelecidas, incluindo as seguintes obrigações:
É proibido introduzir, armazenar ou disseminar no site CHILDREN’S CO. conteúdos que sejam difamatórios, obscenos, ofensivos, xenófobos ou que violem os princípios legais e a ordem pública;
Manter a sua senha de acesso ao site em segurança, não a divulgando, para evitar que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
Não utilizar identidades falsas;
Fornecer informações pessoais e endereços corretos para que a Filgoti Lda possa processar as encomendas corretamente.

6.2. O(A) Consumidor(a) final é o(a) único(a) responsável pela precisão dos dados pessoais fornecidos à Filgoti Lda e compromete-se a atualizar e comunicar qualquer alteração de forma imediata através da sua conta de registo no site www.childrensco.pt.

6.3. A Filgoti Lda não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades no processamento da encomenda causados por erros ou insuficiências nas informações fornecidas pelo(a) Consumidor(a) Final, especialmente no que diz respeito à entrega.

7.1. A Filgoti Lda só inicia o processamento de uma encomenda após a confirmação do pagamento, o que significa que não pode assegurar a disponibilidade dos produtos até que o referido processamento comece.

7.2. A confirmação da sua encomenda incluirá a data prevista para a expedição dos produtos, após a confirmação do pagamento. O tempo estimado para a expedição pode variar dependendo da transportadora e do destino da encomenda.

7.3. A Filgoti Lda realiza a expedição de encomendas apenas em dias úteis. Portanto, para calcular o prazo de entrega, não se consideram fins de semana nem feriados. Qualquer atraso na expedição em relação à data estimada não dá direito a qualquer compensação.

7.4. A realização de encomendas no site depende da disponibilidade dos produtos. A Filgoti Lda esforça-se para garantir que todos os itens disponíveis para venda no site estejam em stock. No entanto, a empresa reserva-se o direito de não aceitar encomendas ou de cancelar pedidos já confirmados caso os produtos estejam esgotados. Em situações de indisponibilidade ou rutura de stock, o(a) Consumidor(a) Final será imediatamente notificado(a) sobre o cancelamento parcial ou total da encomenda e terá direito ao reembolso do valor pago.

7.5. Terá o direito de cancelar a sua encomenda dentro de 24 horas após o pagamento e antes do envio dos produtos, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa. O reembolso referente ao cancelamento será efetuado num prazo de 2 a 3 dias.

8.1. A Filgoti Lda pode optar por não validar uma encomenda se não houver garantia suficiente de pagamento, se a encomenda estiver incompleta ou incorreta, ou se os produtos solicitados não estiverem mais disponíveis. Em qualquer uma dessas situações, a Filgoti Lda notificará o(a) Consumidor(a) Final por e-mail, informando que o contrato de venda não foi concretizado e explicando os motivos para essa decisão.

8.2. Caso os produtos encomendados em www.childrensco.pt não estejam mais disponíveis no momento do seu último acesso ao site, mesmo que a encomenda tenha sido confirmada, ou quando a Filgoti Lda recebe o seu pedido, o(a) Utilizador(a) será informado(a) prontamente sobre a indisponibilidade. Esta comunicação será feita dentro de um prazo máximo de 30 dias após a receção do pedido.

8.3. Caso tenha realizado uma encomenda e efetuado o pagamento de produtos que ficaram indisponíveis, a Filgoti Lda reembolsará o valor pago pelos itens indisponíveis no prazo de 3 a 4 dias, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

8.4. A Filgoti Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo, sem assumir responsabilidade por eventuais danos ou custos. Além disso, pode cancelar uma compra mesmo após ter sido aceite ou confirmada, especialmente nas seguintes situações:

• As informações na fatura estão incorretas ou não verificáveis;
• A encomenda é identificada pelos sistemas de segurança do site como irregular, incorreta ou potencialmente fraudulenta;
• O pagamento da encomenda não foi recebido no prazo de 2 dias úteis após a sua aceitação;
• Não é possível efetuar a entrega no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
• É considerado que o(a) Comprador(a) não tinha capacidade para realizar a compra;
• Verifica-se um erro no preço do(s) produto(s);
• A encomenda aparenta ser feita por um revendedor.

9.1. Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no site www.childrensco.pt. Não aceitamos nenhuma outra forma de pagamento além das especificadas.

9.2. Pode efetuar o pagamento dos seus produtos com os cartões de crédito habituais, utilizando o sistema de pagamento da IFTHENPAY. Também tem a opção de pagar a sua encomenda por transferência bancária, sendo o IBAN fornecido no momento da conclusão da compra.

9.3. Ao efetuar pagamentos com cartão de crédito, todos os detalhes, como o número do cartão, data de validade e código de segurança, serão transmitidos de forma segura, através de um Protocolo Encriptado, para a empresa responsável pelos serviços de pagamento remoto, IFTHENPAY, garantindo que terceiros não terão acesso a essas informações. A Filgoti Lda não utilizará esses dados, exceto para processar a compra ou reembolso em caso de devolução, conforme o direito de devolução, ou para comunicar eventuais casos de fraude às autoridades competentes.

9.4. O valor dos produtos adquiridos, juntamente com os custos de envio indicados no formulário de encomenda, será debitado na conta corrente quando os produtos forem despachados.

9.5. Recomendamos que não tente efetuar o pagamento por qualquer método que não esteja indicado em www.childrensco.pt. Caso o faça, a Filgoti Lda não se responsabilizará pela perda do valor pago ou por quaisquer outros prejuízos resultantes dessa ação.

10.1. A loja online CHILDREN’S CO. emprega as mais avançadas e seguras tecnologias de encriptação disponíveis. Todas as informações de pagamento fornecidas serão encriptadas desde o início da transação até ao processamento da encomenda, sem serem armazenadas em servidores públicos.

10.2. Embora utilizemos um software de encriptação altamente avançado, qualquer pagamento realizado pela Internet ou via e-mail envolve certos riscos, especialmente quando o(a) Utilizador(a) não adota as precauções adequadas ou não segue práticas responsáveis.

10.3. A Filgoti Lda não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização de meios de comunicação eletrónicos, incluindo prejuízos causados por falhas ou atrasos na entrega de mensagens eletrónicas, interceções ou manipulações dessas comunicações por terceiros, ou pela ação de programas de computador usados para comunicações ou disseminação de vírus.

A Filgoti Lda mantém a propriedade dos produtos até que o pagamento total dos mesmos seja devidamente recebido.

12.1. Os preços dos produtos apresentados no site www.childrensco.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

12.2. O valor total indicado no menu final inclui impostos e taxas de envio. Os preços são confirmados no momento da validação da encomenda, que pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Certifique-se de transferir apenas o montante exato indicado na confirmação da encomenda e efetue transferências separadas para cada pedido.

12.3. As despesas de envio são determinadas por encomenda, e o valor exato dessas taxas varia conforme o país de destino da sua encomenda.

12.4. Todos os preços estão indicados em Euros, e qualquer alteração no país de destino da enc

13.1. A Filgoti Lda comercializa no site www.childrensco.pt apenas produtos de altíssima qualidade e jamais oferecerá itens usados, com defeitos ou de qualidade inferior aos padrões do mercado.

13.2. Os produtos disponíveis para venda em www.childrensco.pt podem não refletir com total precisão o vestuário real em termos de imagem e cores, especialmente devido às variações no navegador de internet ou monitor utilizados.

14.1. Os produtos adquiridos na loja online CHILDREN’S CO. serão despachados e entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

14.2. Só podemos assegurar a entrega correta de uma encomenda se o(a) Utilizador(a) fornecer o endereço de envio correto, sendo este uma residência ou escritório localizado em um dos países listados no menu “Entregas para”.

14.3. Uma entrega é considerada concluída, e o produto entregue, no momento em que o recibo de entrega é assinado no endereço acordado.

As despesas de envio referentes à sua encomenda serão cobradas por pedido, ou seja, se adquirir mais de um item, pagará apenas uma vez pelo envio. No entanto, a Filgoti Lda reserva-se o direito de dividir a entrega, por exemplo, se algum item estiver em atraso ou indisponível. Caso a encomenda seja dividida, o cliente será informado por e-mail. Para isso, será utilizado o endereço de e-mail fornecido no momento da compra.

16.1. Após o registo da sua encomenda, confirmação do pagamento e disponibilidade de todos os itens, a Filgoti Lda compromete-se a enviá-la através da transportadora Batch Logistics, respeitando os seguintes prazos de entrega:
Em Portugal Continental, no prazo de 2 a 3 dias úteis;
No Arquipélago da Madeira, Açores e Espanha, entre 3 a 5 dias úteis;
Nos países da União Europeia (exceto Portugal e Espanha), aproximadamente entre 4 a 10 dias úteis;
Em países fora da União Europeia, o prazo estimado de entrega é de 8 a 15 dias úteis.

16.2. A Filgoti Lda não se responsabiliza por atrasos ou falhas no cumprimento de qualquer obrigação de envio que sejam causados por eventos de força maior, ou seja, por situações, ações ou omissões que estejam além do seu controlo razoável.

17.1. Estas Condições e Termos Gerais de Venda, bem como quaisquer disputas que possam surgir relacionadas com as mesmas, incluindo a sua validade, o uso do site www.childrensco.pt ou qualquer compra efetuada nele, serão regulados pela legislação portuguesa.

17.2. Em caso de disputa relacionada com a interpretação ou cumprimento destas Condições e Termos Gerais de Venda, a Filgoti e o(a) Comprador(a) comprometem-se a encontrar, de forma conjunta, uma solução amigável, justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir do recebimento de uma notificação enviada por qualquer uma das partes envolvidas.

17.3. Caso não seja alcançado um acordo amigável, conforme estipulado no parágrafo anterior, e em caso de violação das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes concordam em submeter qualquer disputa ao Tribunal Cível de Lisboa, renunciando expressamente a qualquer outro foro.

A Filgoti Lda reserva-se o direito de modificar estas Condições e Termos Gerais de Venda a qualquer momento. O(A) Comprador(a) estará vinculado(a) pelos princípios e condições em vigor no momento da sua encomenda, exceto se uma alteração for exigida por lei ou por determinação de uma autoridade competente.